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O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos dir...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 5ª REGIÃO📚 Direitos Humanos
#Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 5ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201144478
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional, que revolucionou a proteção dos direitos fundamentais e o conceito de soberania, tem competência para julgar crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de genocídio e de agressão. De acordo com o Tratado de Roma, qualquer ato praticado, com consciência, como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra população civil é considerado crime contra a humanidade. Nesse contexto, constitui ato qualificado como crime contra a humanidade
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