Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201144504Conforme normatizado pelas transformações do Texto Constitucional de 1988, considerando especialmente as alterações impl...1457941201144504Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Impostos Diversos | Imposto sobre Bens e ServiçosConforme normatizado pelas transformações do Texto Constitucional de 1988, considerando especialmente as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a supressão: Ado imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá, inclusive, sobre operações com bens imóveis.Bdo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá sobre operações com bens imóveis.Cdo imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá sobre operações com bens imóveis. Ddo imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que não incidirá sobre operações com bens imóveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405440Direito TributárioEm relação às regras do domicílio tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção CORRETA.Questão 457941200606765Direito TributárioUma empresa de locação de retroescavadeiras, locadas sem os seus operadores, foi autuada pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza em razã...Questão 457941200653987Direito TributárioTitular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF/88 e da jurisprudência fir...Questão 457941200839708Direito TributárioAponte o item correto.Questão 457941200893051Direito TributárioA Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que, além da área da realização do empreendimento, reverberou na zona do entorno, a qual se va...Questão 457941201244150Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de ...Questão 457941201373783Direito TributárioMarque a resposta certa.Questão 457941201616480Direito TributárioMarque a alternativa INCORRETA sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Pr...Questão 457941201750313Direito TributárioDe conformidade com a norma tributária, a autoridade administrativa deve proceder ao lançamento do crédito tributário. A modalidade de lançamento que ...Questão 457941201848623Direito TributárioÀ União compete instituir impostos sobre: