Aos processos administrativos disciplinares instaurados para apurar infração disciplinar praticada por servidor público ...

Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.

Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sen...

Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.Um órgão administrativo somente em caráter excepc...

Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente públ...

As determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. Essa relaçã...

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei e...

Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue o item a seguir.Ao Poder Legislativo cabe o controle financeiro da admin...

O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiv...

Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se ...