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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do Estado pela morte de dete...

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457941201922273
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.

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