Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201144751Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. A segunda reincidência de infração le...1457941201144751Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. A segunda reincidência de infração legalmente prevista fundamenta a aplicação da pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento ou instalação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005914Legislação FederalJulgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais. As autarqu...Questão 457941200302905Legislação FederalNo que se refere a ambientes promotores de inovação, julgue o item que se segue.Polos tecnológicos são complexos planejados que visam estimular a form...Questão 457941200333177Legislação FederalJulgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo. I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as aç...Questão 457941200526630Legislação FederalNo que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue o item subsequente. A exploração indi...Questão 457941200674932Legislação FederalSabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado...Questão 457941200694911Legislação FederalCom relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019. Para...Questão 457941200989196Legislação FederalA respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item sub...Questão 457941201197845Legislação FederalConsiderando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item.Celebrado o ...Questão 457941201735690Legislação FederalConsiderando o Decreto n.º 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal), julgue o...Questão 457941202000601Legislação FederalAcerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, julgue os itens seguintes. I O termo de colaboração é o instrumento por meio do qual ...