Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201144755No que se refere ao exercício da função capacitação do Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Dis...1457941201144755Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesNo que se refere ao exercício da função capacitação do Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.AOs Tribunais de Justiça deverão providenciar capacitação adequada, periódica e gratuita a seus Juízes Leigos, facultando-se ao interessado obter a capacitação junto a cursos reconhecidos pelo Tribunal de Justiça da respectiva unidade da federação, preferencialmente por meio das escolas de formação. Os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus Juízes Leigos, no mínimo, por vinte horas.BO exercício das funções de Juiz Leigo, considerado de relevante caráter público, com vínculo empregatício ou estatutário, é temporário e pressupõe capacitação anterior ao início das atividades.COs Juízes Leigos atuantes em Juizados Especiais da Fazenda Pública ficarão impedidos de advogar em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública.DO Juiz Leigo poderá exercer a advocacia no Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108421Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O serviço de vigilância será executa...Questão 457941200416983Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Sobre a audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200481379Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Tendo como base a Resolução CNJ nº 325/2020, assinale a alternativa correta em relação aos macrodesafios e seus respectivos indicadores de desempenho ...Questão 457941200928768Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Acerca da Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941201117536Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e ...Questão 457941201169832Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 230/2016 do CNJ, a concessão de horário especial, conforme o art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990, a servidor com deficiên...Questão 457941201258216Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo de Requisitos (MoReq-Jus) como referência obrigatória para o desenvolvimento e a manutenção de sistema...Questão 457941201346090Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Os processos judiciais são classificados de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário criadas pelo Conselho Nacional de Justiça...Questão 457941201453550Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gest...Questão 457941201808652Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II, apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e seus respectivos indicadores de desempenho. Nessa persp...