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Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.
Suponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de 21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 201...
Considerando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...
No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreende
Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, o acesso à informação
O art. 8⁰ da Constituição Federal afirma que é livre a associação profissional ou sindical, e observa que
Suponha o seguinte caso: Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao ca...
Fixando os Vereadores do Município de São Carlos a sua própria remuneração, para que essa possa viger na própria legislatura, caracteriza-se ato inco...
A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a ab...