Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201145110O Decreto Estadual n° 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gera...1457941201145110Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Acesso à Informação no Poder Executivo de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisO Decreto Estadual n° 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o direito de obter informações relativas: Aa assuntos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado. Ba pedidos genéricos diversos.Caos gastos mensais do natureza privada do Chefe do Poder Executivo. Dà remuneração o subsídio recebidos por ocupantes de cargo público de maneira individualizada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034454Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 43.885/2004, são direitos do servidor público, decorrentes da conduta ética a ser mantida no ambiente de trabalho:Questão 457941200376323Legislação EstadualDe acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executa...Questão 457941200585359Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou espec...Questão 457941200652061Legislação EstadualNo que tange às regras que dispõem sobre as férias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200678568Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das atribu...Questão 457941201223008Legislação EstadualEmrelação à estrutura ocupacional dos cargos de provimento efetivo do IDAF é correto afirmar:Questão 457941201394668Legislação EstadualDentre os requisitos apurados no estágio probatório NÃO se inclui:Questão 457941201738283Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 79/2002 dispõe que na promoção das carreiras dos servidores públicos civis de atividades periciais, para que o servidor...Questão 457941201804499Legislação EstadualConstituem instrumentos da Gestão Florestal do Estado de Rondônia , de acordo com o Decreto n" 12.447, de 10 de outubro de 2006, EXCETO:Questão 457941202030668Legislação EstadualConforme a Lei Complementar n° 22 de 1994, do Estado do Pará, são atribuições dos delegados de polícia da polícia civil do Estado do Pará: