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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei...
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, a extração de uma certidão de inteiro teor
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.Em caso de urgência, juízes e servidores são obrig...
De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, na hipótese de lavratura de testamento públi...
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.
Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser ...
Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dia...
Suponha que seja levada ao cartório, para autenticação, cópia acompanhada do original de um documento escrito no Egito, em língua árabe, da qual o tab...
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos...