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Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se seg...

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457941201146204
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade, havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação, por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério Público.

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