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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Conselho Nacional de Justiça, Resoluções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica
constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade,
havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação,
por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será
dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério
Público.