O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimen...

Para o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará em sua lei orçamentária anual (...

A verificação de obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal será verificada ao final _________ , com base n...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, ocorre o processo de integração entre o planejamento e o orçamento por intermédio da ...

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a fin...

Um analista, após observar a classificação das categorias econômicas das despesas públicas, conforme Lei n° 4.320/64, especificará ou discriminará as ...

Em conformidade com o art. 4° da LC n° 101/00, a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, ...

Trata-se de renúncia de receita, em função da inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança....

Trata-se de um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de a...

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que ...

Em uma das etapas da receita orçamentaria ocorre a transferência para conta única do ente federado, qual seja: