Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201146480Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941201146480Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalConsiderando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.ACabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. BÉ cabível o habeas data independentemente de ter havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.CNão cabe a interposição de mandado de segurança contra ato de juizado especial.DOs atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório tem caráter jurisdicional.EA fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência dos Estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137970Direito ConstitucionalEntre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de queQuestão 457941200684817Direito ConstitucionalO poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitucional daquela unidade federada, é d...Questão 457941201040501Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201165701Direito ConstitucionalNa hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a m...Questão 457941201216322Direito ConstitucionalConsidere, hipoteticamente, que o município de Ilha Solteira editou, em janeiro de 2018, lei proibindo, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fin...Questão 457941201382781Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201492121Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201853201Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoQuestão 457941201998263Direito ConstitucionalEm relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.Questão 457941202023485Direito ConstitucionalPaulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...