O Município reger-se-á por lei orgânica que, dentre outros, deverá ...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce

Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal

Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de aco...

Ao tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina que

Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-a...

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a ...