Atualmente, o sistema global é complexo e não se limita à Carta
Internacional de Direitos Humanos, sendo composto por diversos
tratados multilaterais de direitos humanos, como a Convenção
para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Sobre esse tratado, avalie se é correto afirmar que
I. no Brasil, a Convenção foi aprovada pelo decreto legislativo,
mas ainda não foi promulgada.
II. de acordo com a Convenção, as pessoas que tiverem
cometido o crime de genocídio serão punidas, salvo os
governistas, que gozarão de um procedimento especial para
tanto em razão do foro de prerrogativa de função.
III. o genocídio não será considerado crime político para efeitos
de extradição. Em tal caso, as partes Contratantes devem se
comprometer a conceder a extradição de acordo com a sua
legislação e os tratados em vigor.
Está correto o que se afirma em