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Tendo em vista o que prevê a Constituição da República sobre as garantias ou remédios constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Se determinado município deixar de pagar, por três anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada,
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
Sobre o Poder Executivo do município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Ninguém poderá ser co...
Em relação à intervenção federal, é CORRETO o que se afirma em:
No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elabo...
Sobre as disposições constitucionais relativas à Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o a...
Sobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.