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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil por danos nucleares depende da
existência de culpa.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.
Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do preposto, julgue o item que se segue. A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal...
Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá ...
Acerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.A omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, que se baseia em j...
O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando sujeitos, portanto, ao campo de abrangência ...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Inexistindo dis...
Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.A fase da licitação em que se verifica...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Púb...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas e sua organização base...
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...