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Constitui característica do inquérito policial:
Acerca do habeas corpus, é INCORRETO afirmar:
Em relação à notitia críminis que segundo o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso” é ...
São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justific...
O procedimento comum será ordinário quando:
A polícia, através de telefonema anônimo, recebeu notícia de que Nostálgico, conhecido traficante da região, guardava substância entorpecente em sua c...
Em relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:
Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companh...
Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:
Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar: