Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRE...

Q: Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) São princípios da ação penal pública incondicionada, dentre outros, a: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade. | B) Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgadodadecisão; | C) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; | D) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública; | E) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;

Questão 457941200551110Direito Processual Penal

Constitui característica do inquérito policial:

#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200611612Direito Processual Penal

Acerca do habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Questão 457941200900640Direito Processual Penal

São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justific...

#Prisões Cautelares: Definição e Espécies#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941200988748Direito Processual Penal

O procedimento comum será ordinário quando:

#Procedimento Ordinário#Processo Penal

Questão 457941201318042Direito Processual Penal

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companh...

#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Tipos de Ações Penais Condenatórias#Processo Penal

Questão 457941201671042Direito Processual Penal

Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:

#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

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