Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201146971No que concerne ao que está expresso na Constituição do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil, financeira e...1457941201146971Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do ParáNo que concerne ao que está expresso na Constituição do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.ANo caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pela Assembleia Legislativa. BO Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios são integrados por onze Conselheiros, cada um.CO Decreto disporá sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios. DO controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220516Legislação EstadualÉ dado o § 13. do Art. 25 da Lei 9.096/08 “O Estado do Espírito Santo, através da SEDURB, elaborará, no prazo máximo de _______ de publicação desta Le...Questão 457941200262968Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades...Questão 457941200756868Legislação EstadualA Lei n° 6.352 de Araraquara, institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Ger...Questão 457941201006322Legislação EstadualAnalise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei municipal de Araraquara Nº 10.110 que dispõe, no âmbito do município de Araraquara, sobre a organi...Questão 457941201658696Legislação EstadualConforme a Lei n° 6.352, os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes recebem de munícipes e pequenos transportadores cadastrados descargas de resíduos ...Questão 457941201747113Legislação EstadualSegundo a “Lei Estadual 9.096/08, o CONSAN (Conselho Estadual de Saneamento Básico) será constituído por:Questão 457941201782424Legislação EstadualDe acordo com o Art. 5° da Lei complementar nº 979, assinale a alternativa que contém o critério CORRETO usado para calcular a multa em caso de descum...Questão 457941201832919Legislação EstadualNo Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conform...Questão 457941201892606Legislação EstadualConforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque o item INCORRETO.Questão 457941201963852Legislação EstadualExistem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas previsões de formas diferentes de provisão de cargos públicos, assinale a alternativa que NÃO corresp...