///
A iniciativa de lei que estabelece normas gerais para a organização do Ministério Público do Estado é considerada como uma competência exclusiva da seguinte autoridade:
Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de ...
A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguint...
Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo ...
O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...
A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão cit...
Mandado de segurança; habeas corpus:
Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...
Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado com...
Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu pagamento reduzido indevidamente...