De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual poderá sofrer emendas d...

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, e determina que t...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens a seguir. I. A Lei veda expressamente a fixação de meta defici...

Nos casos em que a realização da despesa orçamentária não provoca alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas na composição do patri...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos entes da Federação para estabelecer as diretrizes, objetivos ...

O orçamento estadual deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro e que, resguardadas as situaçõ...

Acerca da composição e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e com base na Lei Complementar Municipal nº 88/2012, assinale a alt...

“A _________ é uma das diversas funções instrumentais exercidas pelo Estado. Destina-se a prover, de forma equitativa e equilibrada, o Estado com recu...

Segundo a Lei nº 4.320/64, em seu Art. 68 dispõe sobre uma ferramenta à disposição dos gestores para atender necessidades que exijam uma ação rápida e...

No que tange aos processos participativos de gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Um dos princípios que...

As regulamentações específicas para o setor público buscam garantir que os processos administrativos sejam realizados de forma eficiente, transparente...