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De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, a...
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...
No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judici...
Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do R...
Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF. Cabe ao poder público do DF, na forma da l...
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.Caso o governador do estado do Espírito Santo constate...
Segundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, compete à Companhia Editora de Pernambuco (CEP...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.Um servidor administrativo da UnB, ao analisar determi...