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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
No julgamento do Recurso Extraordinário n° 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar ...
Considere as seguintes assertivas. I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações...
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios f...
Suponha que determinado Estado-membro tenha editado lei disciplinando o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, sendo que a matéria j...
Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é br...
Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público...
Considere a seguinte ementa de julgado do Plenário do Supremo Tribunal Federal: “1. Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Concurso Público. Ed...
Considere as seguintes ações constitucionais:I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado.II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de...