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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Paulo Bento - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade, Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: