Assinale a alternativa INCORRETA.

Q: Assinale a alternativa INCORRETA.

A) A inversão do ônus da prova é uma das principais inovações da lei consumerista, pois facilita a defesa do consumidor em juízo, devendo ser automaticamente reconhecida pela autoridade judiciária. | B) O Princípio da Transparência não se confunde com o Dever de Informação, mas com ele se complementa, significando informação clara sobre o produto a ser vendido, sobre o contrato a ser firmado, bem como lealdade e respeito nas relações de consumo, mesmo na fase de negociações. | C) O Constituinte de 1988 promoveu a constitucionalização do direito do consumidor, garantindo sua proteção em diversos dispositivos, especialmente no artigo 5°, XXXII, onde determinou que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. | D) A boa-fé objetiva é Princípio Informativo do Código de Defesa do Consumidor; despreza o ânimo interior das pessoas envolvidas na relação de consumo e representa um modelo ideal de conduta esperado de todos os integrantes de uma determinada sociedade. | E) O Código de Defesa do Consumidor adotou a responsabilidade objetiva como base da reparação dos danos decorrentes dos acidentes de consumo, fundamentado na teoria do risco da atividade profissional.

457941201147451

Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

Assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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