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Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça: I. A Defensoria Pública é instituição permanente,...

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457941201147549
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:


I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


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