Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de: I. Oficial das Forças Armadas; II. Mini...

Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação será efetivada mediante a...

Preencha corretamente as seguintes lacunas: ”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por at...

Entre os diversos direitos sociais previstos na Constituição Federal, há o direito do trabalhador urbano ou rural ao repouso semanal. Sobre este, é co...

Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional do Direito Administrativo que não se encontra expresso na Constituição Federal Brasil...

No que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta.

O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constit...

Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):

Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.

O Poder Constituinte derivado decorrente, consiste na possibilidade que os Estados-Membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, a...