Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201147570De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento...1457941201147570Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorDe acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. ANas cidades inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional, o plano diretor é dispensável. BA lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. CIndependentemente do porte da cidade, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor. DAs cidades com menos de cinquenta mil habitantes estão desobrigadas da aprovação de plano diretor. EAs cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160896Direito UrbanísticoCom base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana....Questão 457941200734016Direito UrbanísticoCom relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subs...Questão 457941200963783Direito UrbanísticoAcerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979. As vias dos loteamentos devem ser articuladas com as...Questão 457941201048237Direito UrbanísticoA respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.É vedada a aprovação...Questão 457941201181860Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compree...Questão 457941201492552Direito UrbanísticoO usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...Questão 457941201863503Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o seguinte item. O parcelamento do solo em terrenos alagadiços ...Questão 457941201901240Direito UrbanísticoConsiderando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Ci...Questão 457941202048083Direito UrbanísticoNo que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a se...Questão 457941202080215Direito UrbanísticoJulgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Os municípios têm a prerrogativa d...