O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto ...

Q: O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. Outro instrumento reside no sistema de planejament

A) O principal elemento responsável pela organização do PPA consiste na ação orçamentária, que corresponde a um conjunto articulado de projetos e programas cuja finalidade é alcançar um objetivo específico. | B) Entre as exigências em relação à elaboração da LOA, incluem- se a discriminação de receita e despesa do governo e a obediência aos princípios da generalização, do orçamento líquido e da universalidade. | C) O chefe do Poder Executivo federal, ao assumir seu mandato, obriga-se a apresentar e encaminhar o projeto de lei que compreende o PPA logo em seu primeiro dia de exercício no cargo. | D) Por meio do PPA, um dos instrumentos para a alocação adequada de recursos orçamentários, são organizados os principais objetivos, as diretrizes e as metas da administração pública federal para um período de quatro anos. | E) No processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do PPA, o governo federal não promove a participação da sociedade, apesar de existir recomendação legal acerca dessa participação.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. Outro instrumento reside no sistema de planejamento e de orçamento federal, que, entre suas finalidades, inclui a formulação do PPA, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Considerando essas informações e os múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

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