Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201147872Tendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a o...1457941201147872Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Direitos Eleitorais | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasTendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta. ASão requisitos para elegibilidade, entre outros, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição em que o indivíduo pretenda candidatar-se. BOs estrangeiros de qualquer nacionalidade somente poderão requerer a nacionalidade brasileira se residirem na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e não tiverem condenação penal. CO indivíduo que sofrer condenação penal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, mas apenas no caso de crimes dolosos, não no de crimes culposos e contravenções penais. DO presidente da República pode decretar, com a finalidade de preservar a ordem pública ameaçada por grave instabilidade institucional, estado de defesa em locais determinados, dependendo, para isso, de autorização do Congresso Nacional. EO estado de sítio, medida excepcional, somente pode ser decretado nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041015Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem à...Questão 457941200147267Direito ConstitucionalEm um país que possua uma constituição flexível, caso seja editada uma lei com conteúdo contrário ao texto constitucional, essa lei será válida e acar...Questão 457941200152932Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, queQuestão 457941200270140Direito ConstitucionalConforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido peloQuestão 457941200371923Direito ConstitucionalPara matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.Questão 457941200520283Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria públi...Questão 457941200728432Direito ConstitucionalCom relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201369723Direito ConstitucionalO presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de ...Questão 457941201482167Direito ConstitucionalO preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.Questão 457941201763817Direito ConstitucionalNo que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. I A Advocacia-Geral da União repre...