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De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qua...
Assinale a alternativa que contém remédio constitucional apto para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data",...
Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. julgar as contas pr...
Considere a classificação da Constituição Federal brasileira quanto aos aspectos da forma, mutabilidade e rigidez e assinale a alternativa correta.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às ...
Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de dire...
Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.
No controle incidental de constitucionalidade está correto afirmar que: