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Em relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentença abaixo: O lançamento é um procedimento de exigibilidade do tributo; trata-se de u...
Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão ...
Em relação à obrigação tributária principal e à acessória, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A obri...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Territó...
O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/03, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), marcar C para as afirmativas Certas, E pa...
A Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece normas gerais relativas ao tratamento dife...
Sobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta: (---) É o...
Em conformidade com ALEXANDRE, sobre dívida ativa, analisar os itens abaixo:I. Inscrever em dívida ativa é incluir um devedor em um cadastro em que es...