Uma das inovações da Constituição da República de 1988 em termos de planejamento foi a exigência da elaboração da Lei de...

Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à cl...

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...

O orçamento participativo é caracterizado pela participação ativa e direta das comunidades na elaboração e definição das propostas orçamentárias do go...

A movimentação do orçamento público ocorre, além do orçamento inicial, por meio de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais e extra...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprova...

Analise as proposições a seguir: I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e resp...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, assinale a opção que deve ser contabilizada como Outras Despesas de Pessoal.

Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa ...

O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de ...

Suponha que o orçamento de um ente para um dado exercício financeiro foi aprovado no montante de R$ 50 milhões. Durante a execução orçamentária, houve...