Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201148419Considerando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a ...1457941201148419Ano: 2015Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmação correta.AA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. BO direito de utilização, publicação e reprodução de suas obras pertence exclusivamente aos autores e não se transmite aos seus herdeiros. CPara a suspensão das atividades de uma associação, é necessário o trânsito em julgado da decisão judicial que assim o determinar. DA casa é asilo inviolável do indivíduo, mas, havendo determinação judicial, é possível nela penetrar, em qualquer horário do dia, sem o consentimento do morador. EA lei penal não retroagirá em hipótese alguma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389408Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações. I. No Brasil, o sufrágio, isto é, o Direito Público subjetivo de votar e ser votado, é restritivo, na modalidade ca...Questão 457941200525988Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200885874Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941200993206Direito ConstitucionalDentre os cargos abaixo arrolados, assinale aquele que NÃO é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201004665Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao que dispõe a Constituição Federal a respeito do Ministério Público....Questão 457941201286508Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional. ( ) As taxas excepcionalmente poderão ter ba...Questão 457941201589895Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201668523Direito ConstitucionalQuanto à Organização do Estado na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201921858Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201994150Direito ConstitucionalNo texto da Constituição Federal vigente, o Ministério Público, situa-se