A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a exec...

Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por M...

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

As penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, do art. 2º da Lei nº 12.850/13, são aumentadas de 1/6 a 2/3, n...

Nos termos da Lei n° 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n° 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), é correto afirmar que

Cabe recurso de apelação das decisões em que

Nos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar: