A competência no processo penal é fixada, como reg...

Q: A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no te

A) da atividade. | B) da ubiquidade. | C) do resultado. | D) da irretroatividade.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato executório.

Esse conceito caracteriza a teoria

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