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A respeito do Decreto nº 7.724/2012 e do Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.O montante do dano ao erário, desde que ex...

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457941201148604
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942
A respeito do Decreto nº 7.724/2012 e do Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

O montante do dano ao erário, desde que expressivo, poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro do agente público, sujeitando‑o à responsabilização pelo ato praticado.
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