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Com base no que estabelece a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.
Acerca do uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista, com fundamento na Lei Municipal nº 926/2006, não são vedadas redes de telecomunicaç...
À luz da Constituição Estadual de Roraima, assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Lei Municipal nº 924/2006, é diretriz da Política Ambiental voltada para os recursos hídricos.
Sobre as comissões, consoante estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a inve...
A respeito dos limites do Município de Boa Vista, previstos na Lei Orgânica, assinale a opção INCORRETA.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.
Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, são objetivos e princípios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, exceto:
A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, assinale a opção INCORRETA.
Acerca do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Boa Vista, com fundamento na Lei nº 812/2005, assinale a opção INCORRET...