Com base na Constituição Federal, assinale a alter...

Q: Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. | B) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. | C) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio declarado no Imposto de Renda. | D) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. | E) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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