De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as e...

Q: De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão

A) permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de quaisquer limites mínimos de aplicação. | B) permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação. | C) permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de limites mínimos de aplicação que ultrapassem 30% do valor total desses recursos. | D) vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas são permitidos limites mínimos de aplicação. | E) vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.

457941201148938

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo

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