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De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, p...

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457941201148938
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo
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