Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201148981Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Com...1457941201148981Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaMarque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.AO preâmbulo propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.BO preâmbulo indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.CO preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.DO preâmbulo deverá indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.EO preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419020Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...Questão 457941200752784Legislação FederalAcerca do mandado de segurança e de acordo com a Lei Federal n.º 12.016/09, analise as assertivas a seguir. I – O ingresso de litisconsorte ativo não ...Questão 457941201102207Legislação FederalO Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alte...Questão 457941201276901Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº. 12.288/2010, “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional o...Questão 457941201412800Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre normas gerais de técnica legislativa e elaboração das leis. Ela dispõe que, nos textos legais, os incisos s...Questão 457941201671879Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013 (Legislação Anticorrupção) é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201793666Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. São princípios mínimos de atuação das...Questão 457941201898395Legislação FederalAcerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201983433Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos ...Questão 457941202066416Legislação FederalConsiderando o quanto disposto na Lei nº. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.