Acerca dos conceitos e das consequências da prescr...

Q: Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

A) Com base em um critério clássico de distinção, tem-se que a decadência atinge diretamente a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado, enquanto a prescrição, ao contrário, atinge diretamente o direito e, por consequência, extingue a ação. | B) É válida a renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejuízo a terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar. | C) A prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva, uma vez que, em seu conceito, o decurso do tempo, elemento comum às duas espécies, tem influência tanto para se adquirir direitos quanto para extingui-los. | D) Como regra, os prazos prescricionais são aqueles definidos por lei, contudo, por acordo das partes, estes prazos e, ainda, as causas de interrupção e suspensão podem ser alterados. | E) A prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que geram a perda de direitos ou faculdades, sendo que as duas primeiras são de natureza material e a última, de natureza processual.

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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Acerca dos conceitos e das consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

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