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Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até qu...
Com base no direito civil, julgue o item. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aq...
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.
Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. Como, em regra, a compra e a venda podem ser efetuadas por qualquer pessoa capaz, o Código Civil per...
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imp...
A respeito do Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos negócios jurídicos.
Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicament...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qu...