Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201149134Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidad...1457941201149134Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no caso da pessoa com deficiência auditiva.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171238Legislação FederalJulgue o item a seguir. Conforme o art. 2º da Lei 12.249/2010, qualquer pessoa jurídica que deseje implantar obras de infraestrutura nas regiões Norte...Questão 457941200581099Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura a qualquer pessoa o direito de obter informações públicas de órgãos e entidades da Administração direta e ...Questão 457941201103251Legislação FederalJulgue o item a seguir.Aos municípios é vedada a renúncia de impostos sobre circulação de mercadorias, sob pena de perda da função pública e indisponi...Questão 457941201156725Legislação FederalJulgue o item subsequente.A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do o...Questão 457941201158092Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos divulguem ativamente informações de interesse público, sem a nece...Questão 457941201259120Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser cobrado apenas ...Questão 457941201486349Legislação FederalBaseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária...Questão 457941201567062Legislação FederalJulgue o item a seguir.Caberá aos municípios, de forma concorrente aos demais entes federados, a concessão, no que especifica a Lei Complementar nº 24...Questão 457941202055489Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, g...Questão 457941202063309Legislação FederalJulgue o item a seguir.A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a instituição de políticas públicas específicas, como...