Sobre a legislação federal
relacionada às questões ambientais, analise as
assertivas abaixo, assinalando C, se certas, ou
E, se erradas.
( ) A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA),
ao descrever os objetivos da PNMA, é
taxativa ao estabelecer que apenas as
atividades empresariais públicas serão
exercidas em consonância com as diretrizes
da PNMA. Portanto, as atividades
empresariais privadas ficam excluídas dessa
obrigação, pois o interesse público tem
prevalência ante as questões ambientais.
( ) A PNMA, em seu Art. 2º, tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da
qualidade ambiental, buscando atender,
entre outros, os seguintes princípios: ação
governamental para manutenção do
equilíbrio ecológico, planejamento e
fiscalização do uso dos recursos ambientais;
incentivos ao estudo e à pesquisa de
tecnologias orientadas para o uso racional e
preservação dos recursos ambientais;
educação ambiental ao indivíduo e à
comunidade.
( ) Considerando a importância que ganhou a
questão ambiental no país, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
estabeleceu, em resolução, que os estudos
necessários ao processo de licenciamento
em todo o território brasileiro deverão ser
realizados por profissionais legalmente
habilitados às expensas da União.
( ) Em conformidade com a resolução do
CONAMA, a análise e a avaliação dos
valores dos parâmetros de qualidade de
água serão realizadas pelo poder público,
podendo ser utilizados laboratórios
próprios, conveniados ou contratados, que
deverão adotar os procedimentos de
controle de qualidade analítica, necessários
ao atendimento das condições exigíveis.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: