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Direitos fundamentais “são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem convivên...
A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional
Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado:
Sobre o regime constitucional das medidas provisórias e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Sobre o controle difuso, é CORRETO afirmar que
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que
Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição: