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Setor Censitário com mais de 50 domicílios que se encontram associados a Projetos de Assentamento. São localidades de habitação e produção agrícola, c...
Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe ...
Para definir e caracterizar corretamente a existência de um ou mais domicílios em uma mesma propriedade ou terreno, é essencial o estabelecimento dos ...
De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos ...
Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.
Analise as assertivas e responda. I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País. II – A prestação de serviços em relação de emprego, do...
Em caso de resistência à prestação de informações ao IBGE, é necessário que o Recenseador consiga apresentar argumentos convincentes ao informante rel...
Considerando o que prevê o Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto dizer que a Corregedoria da Guarda Municipal:
A remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quant...
Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ...