Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201149260De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.1457941201149260Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalDe acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta. AO Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.BO Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. CSe a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança.DA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes.EO mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075185Direito ConstitucionalHerculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renun...Questão 457941200641373Direito ConstitucionalSobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200713885Direito ConstitucionalO procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à...Questão 457941200728724Direito ConstitucionalNos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao e...Questão 457941200788365Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941200809521Direito ConstitucionalConsidere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiár...Questão 457941200895137Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cujo conteúdo esteja em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201018927Direito ConstitucionalO art. 5° , inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifica...Questão 457941201036070Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado comoQuestão 457941201146480Direito ConstitucionalConsiderando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.