De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

O Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

Se a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes.

O mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular.

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

A) O Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. | B) O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. | C) Se a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança. | D) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes. | E) O mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular.

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e ...

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Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a a...

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