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Considere as seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações: I. Nas obrigações negativas o devedor é h...

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457941201149404
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
Considere as seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações:

I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

II. Em regra, o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.

III. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, não pode referir-se à inexecução completa da obrigação.

IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
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