Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201149432A Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre a utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científ...1457941201149432Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos CientíficosA Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre a utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científicas. De acordo com esse dispositivo legal,Aos cadáveres com identificação conhecida ficam impedidos de serem destinados às escolas de Medicina para fins científicos.Ba necrópsia deve ser realizada em todos os cadáveres admitidos nas instituições de ensino.Cos cadáveres não identificados e não reclamados após trinta dias da morte podem ser destinados às escolas de Medicina para fins científicos. Do registro datiloscópico do cadáver é facultativo, sendo realizado de acordo com o protocolo de cada instituição de ensino e pesquisa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414114Legislação FederalDe acordo com capítulo II do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), quais são os princípios que devem ser observados pelos integrantes do Sistema S...Questão 457941200836230Legislação FederalNo que diz respeito às pessoas, o SEBRAE/GO, de acordo com o seu Mapa Estratégico de 2017-2022, busca desenvolver e reter capital humano, motivado e c...Questão 457941200876727Legislação FederalNo âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informaçõ...Questão 457941201526813Legislação FederalDe acordo com o art. 6º do Código de Ética do Sistema SEBRAE, é vedado aos conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como aos fornecedores...Questão 457941201568130Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 930/2019, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se:Questão 457941201573098Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. 12.772/2012, poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo com...Questão 457941201594069Legislação FederalA LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei Federal n° 12.527/2011, regula o direito fundamental de acesso à informação. Este direito deve ser executado e...Questão 457941201670628Legislação FederalA Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a ...Questão 457941201902316Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de gar...Questão 457941201953129Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), são considerados deveres e direitos a todos o...