A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um con...

Q: A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país. Dentre os princípio

A) propriedade privada e a defesa de sua função social, garantido o tratamento favorecido a todas as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País; | B) propriedade privada e fim das desigualdades sociais e regionais; | C) emprego e defesa do consumidor. | D) função social da propriedade e defesa do meio ambiente; | E) soberania nacional e reforma agrária;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a ordem econômica e financeira, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, podemos apontar:

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