A suspensão condicional do processo prevista no ar...

Q: A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

A) é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal. | B) é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo. | C) exige necessariamente a reparação do dano. | D) conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação. | E) é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

457941201149685

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

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